Construção de OPEAs: como lidar com as Zonas de Proteção de Helipontos e de Aeródromos
O Brasil conta com cerca de 2.499 aeródromos dos mais diversos portes, públicos e privados. Quando se trata da regularização dessas áreas, todo aeródromo (seja ele um heliponto ou não) está sujeito a regras próprias. Especialmente no que se referem às edificações, ou seja, os Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) das áreas de entorno, é preciso estar atento as diretrizes da legislação. OPEAs podem ser tanto edificações comerciais quanto residenciais, mastros, galpões, linhas de transmissão de energia, parques eólicos, dentre outros. Como a projeção no espaço aéreo dessas edificações podem causar efeito adverso na superfície limitadora de obstáculos (OLS), elas são restritas nas áreas de entorno, ou seja, nas Zonas de Proteção de Aeródromos (ZPA). Para saber como funcionam as regras para a construção de OPEAs nas ZPAs e obtenção da autorização COMAR, vale a pena conferir! Regulamentação das Zonas de Proteção de Aeródromos e Helipontos A Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica e a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 11-3) são as principais normas que regulamentam as ZPAs. Os parâmetros para restrições estabelecidos são os mesmos da Organização da Aviação Civil Internacional. Cada aeródromo conta com características específicas em termos de relevo, altitude, adensamento populacional, interesse imobiliário, entre outras. Por este motivo, a regularidade de um aeródromo passa necessariamente pela aprovação de um Plano Básico de Zona de Proteção, que justamente limita as edificações para que não haja qualquer risco nas operações aéreas. Qualquer OPEA deve obedecer aos limites previstos na legislação. Os Planos Básicos de Zona de Proteção de Helipontos (PBZPH) e de Aeródromos (PBZPA) devem apresentar um conjunto de orientações e restrições para construções de helipontos e aeródromos. Nesse documento, também ficam registradas orientações e limitações para construção de qualquer tipo de OPEA. As Zonas de Proteção são consideradas áreas invioláveis. Por este motivo, não existe a...