Análise de OPEA: o que você precisa saber?
Entenda como funciona a análise de OPEA e quais são os critérios para obtenção da autorização do DECEA para a regularização de aeródromos e helipontos. A análise de OPEA é um dos aspectos determinantes para a obtenção da autorização do DECEA e, portanto, é uma etapa essencial na regularização de aeródromos, helipontos e outras edificações. Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) podem ser edificações comerciais, residenciais, mastros, galpões, linhas de transmissão de energia, parques eólicos, dentre outros objetos que podem interferir tanto na operação quanto na segurança de aeródromos e helipontos. Para saber como funciona a análise de OPEA, o que é avaliado pelos órgãos competentes e como funciona a obtenção da autorização do DECEA para regularização de aeródromos e helipontos, vale a pena conferir! Análise de OPEA e restrições A existência de objetos projetados no espaço aéreo, próximos aos aeródromos e helipontos, torna necessária uma Análise de OPEA pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Esse órgão é responsável por avaliar se o objeto pode causar qualquer interferência, ou mesmo risco nas operações do empreendimento. Dentro do processo de regularização de helipontos e aeródromos, a análise de OPEA é a etapa que antecede o processo de aprovação do projeto do aeródromo ou heliponto junto à Prefeitura do Município. Não são todos os OPEAs, contudo, que determinam esse tipo de análise. Na Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica (Capítulo VII) ficam estabelecidos todos os critérios para a solicitação de análise de OPEA. Para fazer o requerimento de análise de OPEA pelo DECEA, qualquer pessoa física ou jurídica pode dar entrada no processo, porém é preciso que haja também a apresentação dos documentos previstos ANEXO C1, da ICA 11-3. Escopo da análise de OPEA A análise de OPEA considera alguns critérios relevantes, como as alturas máximas previstas, por exemplo. Nesse sentido, a avalição pressupõe também a análise dos Planos de...