Construção perto de aeródromos: o que não pode?
Áreas que atraem pássaros e prédios muito altos? Conheça quais são as restrições para construção perto de aeródromos e como regularizá-los. Para aterrissar ou decolar, um piloto precisa fazer uma série de manobras de navegação, mesmo quando está a quilômetros de distância de um aeródromo. Por isso, toda área de entorno de um aeródromo conta com restrições, para que essas manobras sejam executadas de forma segura, evitando acidentes e afastando riscos. Já tratamos aqui no blog sobre a análise de Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEAs) e como funciona a análise das edificações comerciais e residenciais, torres, linhas de transmissão, parques eólicos, entre outros objetos que interferem tanto na operação quanto na segurança de aeródromos e helipontos. No post de hoje vamos tratar sobre a construção perto de aeródromos e suas restrições. Confira! Edificações acima de 45 metros Em 2015, o Comando da Aeronáutica (Comaer) editou uma norma (Portaria n.º 957/15) limitando a altura de construções perto de aeródromos. Segundo as regras da Portaria, prédios, antenas e torres localizados em um raio de até 4 quilômetros não poderão ter mais do que 45 metros a partir do nível da pista. Com a edição da norma, a altura das edificações próximas à aeródromos foram reduzidas em até 100 metros. Empresas e pessoas responsáveis pela instalação de aeródromos públicos, privados e helipontos devem estar atentos às regras. Afinal, o processo de aprovação desse tipo de empreendimento passa pela análise do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), que avalia o entorno. Para as construções perto de aeródromos que já existiam antes da Portaria, há alguns posicionamentos jurídicos que buscam harmonizar as regras e o direito de construção. Há quem defenda, por exemplo, o direito adquirido sobre a construção perto de aeródromos. Outros consideram a aplicação do “princípio da sombra”. Segundo o Departamento de Controle do Espaço...