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São Paulo é a segunda cidade em número de helipontos do mundo, perdendo apenas para Nova York. Mas, em 2014, quem surpreendeu e ganhou destaque no espaço áreo brasileiro foi a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.   A capital mineira tinha 10 pistas em setembro de 2013 e passou a ter 34 pistas em setembro de 2014, proporcionando este aumento de 240%. Entretanto, segundo matéria do portal O Tempo, apenas 3 dos 24 novos helipontos já estão regulamentados pela Anac  (Agência Nacional de Aviação Civil).   Isso acontece porque em setembro de 2013 a prefeitura de Belo Horizonte mudou as regras da construção de helipontos na cidade, proibindo a construção nas 11 Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) da capital e em áreas de proteção ambiental.   Esses novos critérios criados pelo Compur (Conselho Municipal de Política Urbana), órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, são:   - Proibição da construção de helipontos em qualquer edifício de uso residencial ou misto e também a exploração comercial do serviço.   -Veto a construção em onze bairros, entre eles Mangabeiras, Belvedere, Cidade Jardim e São Bento.   - Os helipontos existentes deverão passar por uma nova vistoria para renovar sua licença.   Por isso, antes de construir um heliponto ou aeródromo, é fundamental ter ciência sobre as leis que regem o espaço aéreo brasileiro e as especificidades de cada cidade.   Quer saber mais sobre construção e regulamentação de helipontos? Entre em contato com a Flight Consultoria! Voltar ...

A ABRAPHE Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero) divulgou em seu site que mais de 300 pilotos de helicóptero poderão perder seu direito de operar regularmente no país, por não contar com suporte da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revalidação de suas licenças.   O objetivo da entidade é chamar a atenção da sociedade e das autoridades aeronáuticas para o problema na falta de estrutura para a revalidação das licenças dos pilotos de helicóptero no Brasil. Segundo o órgão, mais de 300 pilotos de helicóptero podem perder o direito de operar regularmente nos próximos meses, devido à falta de profissionais capacitados para a execução.   Essa avaliação, chamada de cheque de revalidação,  é conduzida pelo agente credenciado pela ANAC. Nela, o piloto tem seus conhecimentos no comando da aeronave analisados em operação aérea. O teste é feito anualmente e faz parte do procedimento para que o piloto possa revalidar sua licença. Além disso, o piloto passa por exame médico para assegurar que esteja apto a exercer sua função.   O tempo de espera para realizar o exame é de até 6 meses, o que vem preocupando A ABRAPHE. Segundo a entidade, a Superintendência da ANAC tem sido alertada para o problema desde outubro de 2014. Com isso, a ANAC chegou a fazer duas prorrogações, mas o que a ABRAPHE sugere que haja um mutirão de "cheques" em todo País para suprir a demanda represada.   “Apenas a prorrogação do prazo não resolve o problema, ao contrário, aumenta a demanda represada. É necessário desafogar o número de processos já abertos. Sem agenda e o oficial que faça nossa avaliação (cheque) isso se torna impossível. Nós pilotos queremos operar regulares. Muitos podem perder o emprego sem a revalidação”, explica o presidente da entidade comandante Jorge Faria.   Além disso, a entidade sugere que os "cheques" possam ser feitos por "checadores" autônomos...

O Comando da Aeronáutica (COMAER) determinou, por meio da Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, e da reedição das Instruções do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3 e 63-19, alterações nas normas de regulamentação de aeródromos. A Portaria 957 entrará em vigor em 15 de outubro de 2015 e revoga a Portaria 256/GC5, de 2011. Segundo publicado no site do DECEA "a nova legislação irá agilizar a tramitação dos processos e formalizar alguns procedimentos que já são adotados." O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Helipontos, auxiliam a navegação aérea e são exigências internacionais para regulamentar o entorno dos aeródromos, proporcionando maior segurança nas operações aéreas.   Em paralelo a isso, foi implementando um sistema de gerenciamento de processos, o Sysaga, que permite o preenchimento de requerimentos e o acompanhamento de pedidos de aprovação de planos pela internet. Esse sistema pode ser conferido em: www.decea.gov.br/aga   Além disso, os critérios que estabelecem o que são obstáculos dento da zona de proteção foram revistos e algumas construções que antes necessitavam solicitar autorização, agora passam a ser isentos (sem interferir na segurança das operações aéreas.)   Também está prevista para o dia 15 de outubro a revogação de todos os Planos Específicos de Zona de Proteção (PEZPA) em vigor atualmente. Assim, os 32 aeródromos que possuem PEZPA em vigor serão atualizados, o que é grande passo na manutenção de segurança operacional de cada um desses aeródromos.   Segundo o DECEA, até o dia 15 de outubro, os proprietários dos aeródromos privados serão notificados e os responsáveis pela administração dos aeródromos públicos serão convidados para seminários a respeito das novas limitações de altura de edificações. Caso você tenha alguma dúvida em relação à nova regulamentação vigente, entre em contato com a Flight Consultoria. Será um prazer atendê-lo! Voltar ...