A homologação de um heliponto é o procedimento que atesta sua conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para infraestrutura e do Comando da Aeronáutica (COMAER) para o espaço aéreo. O reconhecimento ocorre por meio da estruturação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH), que garante o espaço aéreo adequado para operações seguras. Mas como é feita a homologação em helipontos e quais os principais requisitos de segurança exigidos? A Flight preparou um passo a passo para te explicar tudo a seguir. Por que é importante homologar um heliponto? A homologação é obrigatória para qualquer heliponto que deseje operar legalmente. Esse processo tem como objetivo garantir que o heliponto atenda aos requisitos de segurança exigidos pela ANAC e COMAER, o que envolve desde o controle do tráfego aéreo até a segurança da aeronave, tripulação e passageiros. Essa regulamentação também é importante para evitar problemas como acidentes aéreos, que podem ocorrer se as normas de segurança não forem atendidas. Além disso, se o heliponto não for homologado, fica sujeito a sanções legais e até mesmo à interdição. Portanto, a homologação não só é uma exigência legal, mas uma prática necessária para preservar a segurança de todos os envolvidos nas operações. Leia também: Regularização de Heliponto em São Paulo: Lei 15.7223/13 e Decreto Regulamentador 58.094/18 Como ocorre o processo de homologação? O processo é conduzido pela Autoridade de Aviação Civil e requer uma série de documentos e a estruturação de um PBZPH que siga todas as normas do COMAER. Para dar início a esse processo, o proprietário ou responsável pelo heliponto precisa apresentar: Documentação do proprietário ou responsável – Para comprovar a posse ou responsabilidade legal sobre o heliponto. Relatório técnico de viabilidade do heliponto – Incluindo especificações do local e das instalações Projeto técnico detalhado – Um planejamento completo que descreve a infraestrutura...
Regularização de Heliponto em São Paulo: Lei 15.722/13 e Decreto Regulamentador 58.094/18 Antes de mais nada, é importante lembrar que todo heliponto precisa atender às exigências do COMAER (Comando da Aeronáutica) e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que é o órgão responsável por fiscalizar e aprovar todas as etapas para construção e funcionamento de aeródromos. São três etapas do estudo de viabilidade em conformidade com as recomendações da ANAC: Projeto Aeronáutico PBZPH e Instituto Cartográfico Aeronáutico (ICA) Inscrição na ANAC e abertura ao Tráfego Saiba mais em: Como eu faço para aprovar um heliponto junto à ANAC? Em São Paulo, cidade com maior tráfego aéreo do mundo, ganhando até de Nova York, além das aprovações acima citadas, é necessário regularizar o heliponto junto à Prefeitura. O principal requisito é a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto (ALFH), documento obrigatório para a operação e funcionamento da atividade. De acordo com a Lei 15.722/13e, mais especificamente o art 17 do Decreto 58.094/18, constatado a ausência desse licenciamento pode resultar em penalidades que incluem multas ou mesmo o impedimento das atividades, conforme prevê o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 155. Diante deste cenário, vamos explicar neste artigo o que diz a Lei 15.722/13 e o seu Decreto Regulamentador 58.094/18 sobre a instalação e funcionamento de helipontos na cidade de São Paulo e as consequências para quem não manter o heliponto regular na cidade. Como regularizar heliponto em São Paulo? Para que um heliponto seja considerado regular na cidade de São Paulo, é necessário obter o documento do Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto - ALFH. Este documento é a última instância de um processo complexo de aprovações que passa pelo crivo dos seguintes órgãos: Para o Licenciamento Ambiental é instruído processo administrativo junto a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) atendendo todos os procedimentos e...
Heliponto em áreas residenciais Segundo o estudo “Mercado Imobiliário Nacional – 1º semestre 2024”, realizado pela Brain, empresa especializada no setor, o número de imóveis de luxo vendidos no primeiro semestre foi 10,6% superior ao comparado no mesmo período em 2023. No ano passado, somente na cidade de São Paulo houve um aumento de pelo menos 40% na compra de imóveis de alto padrão. E o público exigente, cada vez maior, que investe neste tipo de propriedade tem necessidades muito específicas, sendo o heliponto uma das mais comuns. Mas o que é necessário para uma estrutura de heliponto em áreas residenciais? A Flight te conta a seguir. Confira! Qual a importância de helipontos em áreas residenciais? Ter um heliponto vem se tornando uma tendência crescente em condomínios de luxo. Isso porque os helicópteros representam um meio ágil, exclusivo e seguro de locomoção. Ideal para pessoas com alto poder aquisitivo que querem a comodidade de poder se deslocar de sua propriedade para outros lugares, com mais segurança e economizando o tempo que gastariam no trânsito. Além disso, um heliponto valoriza o imóvel, agregando exclusividade, praticidade e prestígio ao condomínio, casa ou prédio. Leia também: Por que ter um heliponto? O que é necessário para construir um heliponto em áreas residenciais? A construção de um heliponto residencial depende de uma série de regras para garantir que essa estrutura opere com segurança e em conformidade com as normas de aviação. No Brasil, o órgão que regulamenta a construção e operação de helipontos é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que exige requisitos específicos para aprovar a sua implementação como localização do heliponto, cumprimento das distâncias mínimas de segurança, delimitação da área, instalação de equipamentos aeroportuários, equipamentos de segurança, extintores e materiais de arrombamento, além da manutenção regular do heliponto, entre outros. Leia também: Como faço para aprovar um heliponto junto à ANAC? Se você deseja...
O selo Ibracem é um reconhecimento concedido pelo IBRACEM (Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento Ambiental) às empresas que se destacam por atuarem em conformidade com as práticas ESG. A certificação atesta a inexistência de quaisquer pendências e débitos que possam provocar possíveis riscos financeiros ou patrimoniais perante os órgãos competentes. E pelo terceiro ano consecutivo a Flight recebe o selo IBRACEM, além de ser monitorada há 4 anos pelo Instituto. Para obter a certificação, todos os anos devemos apresentar ao órgão uma série de documentos como inscrições municipais, estaduais e federais da empresa, além de certidões de todos os nossos colaboradores. Durante o processo, a documentação passa por uma análise sistematizada e integrada resultantes de diversas verificações, nas quais os dados são cruzados em fontes oficiais e publicamente disponíveis. Receber o selo IBRACEM pelo terceiro ano consecutivo reforça o compromisso incansável da Flight com a ética, integridade e transparência em todas as nossas ações....
