18 jul Como é feito o Registro de Drones no DECEA?
De acordo com um levantamento do DECEA (Departamento de Controle de Espaço Aéreo), foi registrado um total de 390.840 solicitações de voo de drones em 2023, representando um aumento de 25% em comparação ao ano anterior, quando o número de pedidos foi de no máximo 311 mil. O aumento reflete a profissionalização do mercado de drones, que vêm sendo utilizados em diferentes setores.
Um exemplo da expansão dessas atividades foi que, somente no mês de março, a ANAC aprovou a utilização de drones em três novos mercados: medição de emissão de gases de efeito estufa, transporte de exames toxicológicos e pulverização agrícola (nas redes sociais da Flight você encontra um post completo sobre esse assunto).
Mas para que o tráfego de drones ocorra de forma regulamentada e segura, é essencial que essas aeronaves sejam cadastradas nos órgãos competentes. A seguir, você vai aprender como é feito o registro de drones no DECEA. Confira!
Registro de Drones no DECEA: passo a passo
O primeiro passo para registrar seu drone é pelo portal do SARPAS (Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas). O acesso deve ser realizado com o Login Único do Governo Federal.
Ao entrar, é necessário informar se o cadastro será feito como pessoa física ou pessoa jurídica. Confira a seguir o passo a passo para cada modalidade:
Cadastro de drones para pessoa física
O cadastro está disponível a todos os cidadãos brasileiros pelo site do Governo Federal que possuam o Nível Prata, o que consiste no acesso via reconhecimento facial pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao logar, o usuário terá a opção de escolher entre sua conta pessoal ou de suas Organizações/Equipes atreladas ao seu login.
No Sistema SARPAS está integrada a base de dados do SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas). Caso os dados de CPF do usuário estejam em conformidade em ambos os sistemas, as aeronaves cadastradas na ANAC aparecerão na conta do SARPAS após clicar em “SINCRONIZAÇÃO SISANT”.
Na sequência, serão solicitadas informações sobre a aeronave como modelo, peso, data de validade e tipo de certificação. Os dados serão enviados para análise e o DECEA terá um prazo de até 10 dias corridos para devolutiva.
Cadastro de drones para pessoa jurídica
As contas como pessoa jurídica devem ser criadas por pessoa física que será responsável pelo seu gerenciamento. Essa conta será denominada Organização e o acesso a ela ocorrerá através das contas de pessoas físicas atreladas à ela.
Após cadastrar uma organização no SARPAS, o usuário deverá, através do seu perfil de pessoa física, acessar a aba lateral “ORGANIZAÇÕES” e depois “CADASTRAR ORGANIZAÇÃO”. Na sequência, o cadastramento passará por quatro etapas:
1) No campo “INFORMAÇÕES” leia com atenção toda a descrição antes de dar aceite e prosseguir.
2) Depois, “Selecione o tipo de conta que você pretende vincular”, que podem ser dois tipos:
– Padrão: para voos não recreativos/profissionais
– Órgãos de Governo: operações aéreas especiais
3) “VALIDAÇÃO DE CNPJ”: Vale ressaltar que, em casos em que o CNPJ informado tenha um cadastro antigo no SARPAS, um e-mail de validação será enviado para o endereço informado na antiga conta. Em casos de primeiro cadastro, a mensagem de validação será enviada ao e-mail informado no ato de criação da conta.
4) Em “COMPLETE O FORMULÁRIO”, aquelas organizações que estiverem contempladas nos Manuais 56-3 e 56-4 deverão informar um e-mail institucional com domínio “gov.br” ou “mil.br”.
É possível cadastrar novos membros à conta existente através da aba “EQUIPES”, no canto superior esquerdo da tela. Para isso, preencha os campos Código SARPAS, permissões e validade. O campo “PERMISSÕES” poderá ser preenchido de acordo com as especificações a seguir:
– Administrador: quem gerencia a equipe, solicita e realiza voos.
– Solicitante: tem permissão apenas para solicitação de voos.
– Piloto: designado como piloto de uma operação, mas que não pode solicitar voos.
Também é possível habilitar mais de uma permissão para cada membro da equipe ou criar uma equipe com vários usuários e aeronaves, que podem ter atribuições específicas. A ferramenta funciona como um subgrupo dentro do perfil geral da Organização.
A organização poderá, ainda, compartilhar sua aeronave com outro perfil. Basta acessar a aba “COMPARTILHAMENTO” e clicar em “NOVO COMPARTILHAMENTO”. A operação constará como pendente no status até que o outro usuário aceite a solicitação de compartilhamento.
Por fim, uma outra ferramenta disponível para cadastro de drones para pessoas jurídicas é a função “OPERADORES”, em que uma organização pode contratar outra para prestação de serviços de operação de UAS. Basta cadastrar a organização contratada como operador, que será o novo responsável pela solicitação de voos.
O processo para cadastramento de drones é simples e intuitivo. O DECEA conta com um portal exclusivo, dedicado às aeronaves não tripuladas.
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