17 mar COMAER reedita normas de regulamentação de aeródromos

O Comando da Aeronáutica (COMAER) determinou, por meio da Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, e da reedição das Instruções do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3 e 63-19, alterações nas normas de regulamentação de aeródromos. A Portaria 957 entrará em vigor em 15 de outubro de 2015 e revoga a Portaria 256/GC5, de 2011.

Segundo publicado no site do DECEA “a nova legislação irá agilizar a tramitação dos processos e formalizar alguns procedimentos que já são adotados.” O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Helipontos, auxiliam a navegação aérea e são exigências internacionais para regulamentar o entorno dos aeródromos, proporcionando maior segurança nas operações aéreas.

Em paralelo a isso, foi implementando um sistema de gerenciamento de processos, o Sysaga, que permite o preenchimento de requerimentos e o acompanhamento de pedidos de aprovação de planos pela internet. Esse sistema pode ser conferido em: www.decea.gov.br/aga

Além disso, os critérios que estabelecem o que são obstáculos dento da zona de proteção foram revistos e algumas construções que antes necessitavam solicitar autorização, agora passam a ser isentos (sem interferir na segurança das operações aéreas.)

Também está prevista para o dia 15 de outubro a revogação de todos os Planos Específicos de Zona de Proteção (PEZPA) em vigor atualmente. Assim, os 32 aeródromos que possuem PEZPA em vigor serão atualizados, o que é grande passo na manutenção de segurança operacional de cada um desses aeródromos.

Segundo o DECEA, até o dia 15 de outubro, os proprietários dos aeródromos privados serão notificados e os responsáveis pela administração dos aeródromos públicos serão convidados para seminários a respeito das novas limitações de altura de edificações.

Caso você tenha alguma dúvida em relação à nova regulamentação vigente, entre em contato com a Flight Consultoria. Será um prazer atendê-lo!