09 jul Checklist: Regularização de Heliponto em São Paulo (SP)
Checklist: Regularização de Heliponto em São Paulo (SP)
Temos compartilhado muitos conteúdos sobre a Regularização de Heliponto em São Paulo. Isso porque a capital paulista é a cidade com maior tráfego aéreo do mundo e desde 2020 tem aumentado a fiscalização nos helipontos da cidade.
De 2024 para cá, essa fiscalização parece ter se intensificado ainda mais e temos recebido muitos contatos de administradoras de edifícios buscando a regularização do seu heliponto de acordo com as normas da Lei 15.723/13 e, mais especificamente o artigo 17 do Decreto 58.094/18.
Hoje compartilhamos um Checklist de Regularização de Heliponto em São Paulo para que você tem ciência de todas as etapas necessárias para regularizar um heliponto, evitando medidas da prefeitura que incluem multas e até impedimento das atividades do heliponto, conforme prevê o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 155.
Leia também: Regularização de heliponto em São Paulo – Lei 15.723/13 e Decreto Regulamentador 58.094/18
Checklist: Regularização de Heliponto em São Paulo (SP)
1. Regularização junto aos Órgãos Federais
▢ Atender às normas da ANAC e COMAER (DECEA)
▪ Seguir exigências do RBAC 155.
▪ Cumprir as etapas técnicas de viabilidade.
▢ Elaboração do Projeto Aeronáutico
▪ Projeto técnico conforme normas específicas.
▢ Emissão do PBZPH (Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto)
▪ Garantir que a área esteja livre de interferências no espaço aéreo.
▪ Avaliação pelo DECEA.
▢ Emissão de ICA (Instituto Cartográfico Aeronáutico)
▪ Validação da viabilidade aérea da localização.
▢ Inscrição e Abertura ao Tráfego Aéreo junto à ANAC
▪ Finalizar obra e protocolar documentação técnica.
▪ Apresentar ART dos responsáveis e documentação da empresa.
2. Regularização junto à Prefeitura de São Paulo
▢ Licenciamento Ambiental – Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA)
▪ Instrução de processo administrativo.
▪ Elaboração do EIV-RIV (Estudo e Relatório de Impacto da Vizinhança).
▪ Avaliação pela Câmara Técnica do CADES.
▪ Deliberação final pelo Secretário do Verde.
▢ Alvará de Instalação – SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento)
▪ Emitido após aprovação da CTLU.
▪ Análise urbanística detalhada.
▪ Análise do projeto pela Comissão de Análise Integrada (CAIEPS)
▪ Envio do parecer técnico à Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).
▪ CTLU emite parecer final de aprovação do EIV-RIV.
▢ Solicitação do ALFH (Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto)
▪ Emitido pela SMUL após todas as etapas acima.
▪ Documento obrigatório para funcionamento legal.
▢ Revalidação do ALFH a cada 5 anos
▪ Novo processo administrativo.
▪ Atualização de documentos e inspeções.
Quais são os riscos de um heliponto operar em irregularidade na cidade de São Paulo?
Operar sem ALFH pode gerar:
▪ Auto de infração.
▪ Auto de multa.
▪ Interdição imediata do heliponto.
▪ Marcação obrigatória com sinalização vermelha e amarela (RBAC 155).
▪ Fiscalização sem aviso prévio pelas subprefeituras.
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Garantir que um heliponto esteja em conformidade junto à prefeitura exige conhecimento técnico e atuação criteriosa, que só uma equipe experiente pode oferecer.
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