17 jan Como renovar registro do heliponto na ANAC

Já falamos sobre os procedimentos para registro de um heliponto, mas você pode conferi-los novamente lendo o post Como eu faço para aprovar um heliponto junto à ANAC?. Entretanto, também é preciso se atentar a atualização desse documento. Descubra neste conteúdo da Flight Consultoria Aeronáutica o que é necessário para renovar seu registro de heliponto na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

 Helipontos e Aeródromos no Brasil

O número de helicópteros no Brasil segue aumentando nos últimos anos, o que torna fundamental o conhecimento sobre normas e prazos que regulamentem o seu funcionamento.

No Brasil, o órgão que autoriza o funcionamento de helipontos e outros aeródromos públicos e privados é a ANAC. Assim, é ela que determina tudo o que envolve aprovação de projetos, construção, alteração e renovação de registro de helipontos.

O que acontece quando o registro do heliponto não é atualizado?

Vale ressaltar que a solicitação de renovação do registro deve ocorrer antes que este ultrapasse sua validade, que geralmente tem o prazo de 10 anos. Caso o pedido de renovação não seja feito antes desse período, os documentos do heliponto poderão ser suspensos e, em último caso, excluídos dos cadastros de aeródromos autorizados a operar.

Em caso de descumprimento e utilização irregular do aeródromo, o proprietário estará sujeito a multas impostas pela ANAC. Além do mais, solicitar o registro de renovação antes da expiração do prazo custa menos e torna o processo muito mais simples.

Negligenciar a atualização deste documento pode causar uma série de problemas ao proprietário do heliponto. Por isso, estar atento ao cumprimento do prazo de renovação é fundamental.

Como renovar o registro de heliponto junto à ANAC?

Para dar entrada na renovação, é necessário preencher os formulários solicitados pela ANAC e COMAER (quando necessário), pagar as taxas administrativas, reunir e enviar os documentos para análise.

Todo processo para renovação do registro deve atender às especificações previstas na Portaria nº 3.352/2018, responsável pela “aprovação de documentos, prazos de análises dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços”.

Após protocolar a solicitação pelo Sistema Eletrônico, é necessário aguardar o prazo de até 60 dias para consultar o parecer da ANAC. Caso sejam identificadas divergências nos dados informados, será necessário corrigir e reenviá-los.

Se não houve alterações no heliponto e a renovação for feita apenas para atualizar o documento em vias de expiração, o requerente deverá arcar com as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil, segundo valores publicados no GRU além de preencher o Formulário de Qualificação de Responsáveis e Requerimento de Cadastramento de Aeródromo Privado.

No caso de mudanças nas características físicas e/ou operacionais, estas só poderão ser utilizadas para atender o tráfego aéreo quando as especificações estiverem devidamente atualizadas no Cadastro de Aeródromos da ANAC. Assim, é necessário que o requerente protocole essas alterações junto à ANAC.

Como otimizar a renovação de registro do heliponto?

Para facilitar todo esse processo e garantir a obtenção da renovação de registro é fundamental contar com a ajuda de uma empresa especializada. No mercado desde 2014, a Flight Consultoria Aeronáutica atua em todas as etapas de empreendimentos aeronáuticos e pode te ajudar! Entre em contato conosco!